quarta-feira, 18 de março de 2009

2009 - Ano Nacional da Gestão Pública

abaixo reprodução da publicação no:
Diário Oficial da União - nº 52
Seção 1, página 3
18 de março de 2009


DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2009
Institui o ano de 2009 como "Ano Nacional da Gestão Pública".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1o Fica instituído o ano de 2009 como "Ano Nacional da Gestão Pública".

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de março de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva