Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o Decreto nº 6.932/2009 que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao
Cidadão" e dá outras providências" e cuja íntegra encontra-se em:
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Decretos/090811_dec_6932.pdf
PS.:Para acessar você deve copiar o link e colar na sua barra de navegação
O referido Decreto é mais um passo no sentido de implementar uma agenda de desburocratização no âmbito do Governo Federal que se associa a outras iniciativas que estão sendo adotadas ou propostas pela Secretaria de Gestão em articulação com os parceiros do Gespública.
recebemos via e-mail do senhor:
Cidadão" e dá outras providências" e cuja íntegra encontra-se em:
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Decretos/090811_dec_6932.pdf
PS.:Para acessar você deve copiar o link e colar na sua barra de navegação
O referido Decreto é mais um passo no sentido de implementar uma agenda de desburocratização no âmbito do Governo Federal que se associa a outras iniciativas que estão sendo adotadas ou propostas pela Secretaria de Gestão em articulação com os parceiros do Gespública.
recebemos via e-mail do senhor:
Marcelo Viana
Secretário de Gestão
Secretário de Gestão
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